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Regulamento da Promoção

Regulamento da Promoção

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “SUPER CESTA, SUPER KOCH”

Certificado de Autorização Caixa 3-5346/2018

1.O presente regulamento tem a finalidade de disciplinar a distribuição gratuita de prêmios, na modalidade concurso, nos termos do art. 1º da Lei 5.768/71 e do Decreto nº. 70.951/72, que será promovida por KOCH HIPERMERCADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.831.172/0001-32, estabelecida na Avenida Bayer Filho 1695, Tijucas-SC, CEP 88200-000 e executada no período de 20/03/2018 a 06/04/2018.

2.ELEGIBILIDADE: A presente promoção é aberta à participação somente de crianças de até 12 anos, devidamente representadas por seus representantes legais, residentes e domiciliadas no Brasil, que sejam clientes do Koch Supermercados.

3.O concurso é de participação gratuita, ou seja, não está vinculado à compra de produtos nas lojas participantes.

4.Excluem-se de participação nesta promoção os filhos de diretores e funcionários das lojas participantes, ainda que tal condição venha a ser extinta no decorrer do concurso (tal como a rescisão do contrato no caso de funcionários), bem como das empresas e prestadoras de serviços envolvidas diretamente nesta campanha seja em sua elaboração, divulgação ou execução. Caso, por qualquer motivo, qualquer inscrição seja feita em favor de pessoas impedidas de concorrer, a mesma será considerada inválida e não ensejará, caso seja contemplada, direito nem ao prêmio objeto dessa promoção e nem qualquer outro direito, vantagem, indenização de qualquer natureza.

5.PERÍODO E FORMA DE PARTICIPAÇÃO: no período de 20/03/2018 a 01/04/2018 qualquer interessado que atenda aos requisitos dispostos neste regulamento poderá retirar um cupom em uma das 14 lojas do Koch Supermercados participantes da promoção e fazer sua inscrição informando corretamente os seguintes dados solicitados: nome completo da criança, data de nascimento da criança, nome completo e CPF do seu pai e da sua mãe, telefone com DDD e e-mail.

6.Após o cadastro, a criança participante deverá fazer um desenho no campo indicado no cupom, que corresponda ao tema do concurso: “A melhor super surpresa de Páscoa que você gostaria de ter.”.

7.O desenho deverá ser feito exclusivamente de próprio punho pela criança e no campo indicado no cupom. Não serão aceitos desenhos impressos, fotocopiados e/ou que sejam anexados ao cupom.

8.Será válida a participação de 01 (um) desenho/cupom por criança.

9.O cupom devidamente preenchido e com o desenho deverá ser depositado nas urnas dispostas em cada uma das 14 lojas do Koch Supermercados participantes da promoção, até o dia 01/04/2018, no horário de funcionamento da loja.

10.CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO: Cada loja do Koch Supermercado participante do concurso terá uma Comissão Julgadora composta por 03 (três) pessoas vinculadas à empresa promotora que, ao julgar os desenhos participantes irão observar os seguintes critérios: originalidade, criatividade e coerência com o tema proposto.

11.Considerando que a condição de participação neste concurso poderá gerar conteúdos idênticos ou similares pelos participantes, os mesmos ficam desde já cientes que a decisão da Comissão Julgadora será soberana e irrecorrível, não cabendo à mesma a verificação de quem inscreveu o desenho primeiro ou qual possui melhores características técnicas.

12.Serão desclassificados do presente concurso:

a)As inscrições que contiverem dados incorretos, incompletos ou que tenham sido apresentadas fora do período de participação ou que não atendam às especificações técnicas e/ou quaisquer outras disposições deste regulamento;

b)As participações que contenham interpretações contrárias à lei, à moral e aos bons costumes; que sejam consideradas impróprias pela Comissão Julgadora e a seu critério; que não atendam a quaisquer especificações ou disposições deste regulamento; que agridam a imagem e/ou direito da empresa promotora ou de terceiros; que possam causar danos a terceiros, seja de ordem material e/ou moral; que sejam obscenas e/ou pornográficas; que contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares; que contenham dados ou informação que constituam ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); que constituam ofensa à liberdade de crença e às religiões ou que seja com conteúdo racista ou discriminatório.

c)Os desenhos que não sejam de autoria da criança participante ou contenham total e notoriamente material criado ou desenvolvido por terceiros.

d)Os cupons recebidos com erros, rasurados, incompletos, inválidos ou com qualquer defeito.

13.A decisão da Comissão Julgadora é soberana, inquestionável e irrecorrível.

14.DATA DA APURAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A apuração será realizada em cada loja participante entre os dias 02 e 05/04/2018. Cada Comissão Julgadora constituída especialmente para esse fim irá selecionar o desenho mais criativo de sua loja, de acordo com os critérios previstos neste regulamento. O resultado do concurso será divulgado no dia 06/04/2018, às 09 horas em cada uma das 14 lojas e no Facebook.

15.PRÊMIOS: 14 (catorze) Cestas de Páscoa com os produtos descritos na tabela abaixo, sendo uma para cada ganhador/loja, no valor unitário de R$ 344,71 (trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos). Valor total dos prêmios: R$ 4.825,94 (quatro mil oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos).

Qtde/ Cesta

Descrição dos Produtos em cada cesta

Valor Unitário (R$)

Valor Total (R$)

Valor total dos prêmios

1

Kinder ovo Natoons 150g

49,99

49,99

699,86

1

Bandeja T8 Ferrero

15,90

15,90

222,60

1

Kinder Bueno 43g

5,79

5,79

81,06

1

Creme de Avelã Nutella 140g

7,98

7,98

111,72

1

Ovo Arcor Moama 100g

44,90

44,90

628,60

1

Bala Butter Toffee 130g

5,99

5,99

83,86

2

Chocolate Chocovinhos 50g

2,79

5,58

78,12

2

Chocolate Tortuguita 50g

1,99

3,98

55,72

1

Bala Yogurte 7 Belo 150g

3,99

3,99

55,86

1

Pirulito Sete Belo SM

1,99

1,99

27,86

2

Chiclete Huevitos 25g

1,99

3,98

55,72

1

Amendoim japones Dori 500g

6,99

6,99

97,86

1

Bala de Yogurte Dori 150g

3,79

3,79

53,06

1

Bala Sino Dori 100g

2,19

2,19

30,66

1

Chococolate Disqueti ao leite 150g

5,99

5,99

83,86

1

Bala Goma Dori c/ 3 unidades

3,49

3,49

48,86

1

Amendoim Dori Chocolate 100g

2,29

2,29

32,06

1

Amendoim Dori Chocolate Colorido 100g

2,29

2,29

32,06

1

Amendoim Petz 150g Natural

4,29

4,29

60,06

2

Chocolate Neugebauer intense 1891 90g

8,99

17,98

251,72

2

Chocolate Neugebauer Supreme 1891 90g

8,99

17,98

251,72

2

Chocolate Neugebauer Branco Flocos 1891 90g

8,99

17,98

251,72

1

Chococolate Bibs Amendoim 40g

2,49

2,49

34,86

1

Chococolate Bibs ao leite 40g

2,49

2,49

34,86

1

Chocolate Estikadinho Morango 61,5g

3,49

3,49

48,86

1

Chocolate Reifeição 45g

2,99

2,99

41,86

1

Bombom Neugebauer 200g

5,79

5,79

81,06

2

Barra de chocolate Neugebauer ao leite 100g

3,99

7,98

111,72

2

Barra de chocolate Neugebauer meio amargo 100g

3,99

7,98

111,72

1

Chocolate Kit Kat ao leite 41,5g

2,49

2,49

34,86

1

Chocolate Kit Kat Dark 41,5g

2,49

2,49

34,86

1

Chocolate Kit Kat Branco 41,5g

2,49

2,49

34,86

1

Chococolate Kit Kat Celebrak 150,3g

11,90

11,90

166,60

1

Ovo Alpino 350g

41,90

41,90

586,60

1

Chcocolate Ony Four

14,90

14,90

208,60

VALOR TOTAL

344,71

4.825,94

16.O direito ao prêmio é pessoal e intransferível e não pode ser convertido em dinheiro. Em hipótese alguma o ganhador poderá pedir a troca ou substituição de qualquer produto que não seja o determinado na tabela acima.

17.O prêmio será entregue no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do resultado do concurso, de acordo com o art. 5º do Decreto nº 70.951, de 1972, ao responsável legal da criança ganhadora, de acordo com os dados constantes no cupom e diretamente na loja onde o cupom foi depositado, livre e desembaraçado de quaisquer ônus. No ato da entrega o responsável legal deverá assinar o Recibo de Entrega do Prêmio e apresentar a documentação necessária: comprovante de residência, cópia do RG e CPF.

18.Conforme o art. 6º do Decreto nº 70.951, de 1972, caso o contemplado não reclame o prêmio por um prazo de 180 dias a contar da data da apuração da promoção comercial, o direito ao prêmio caducará e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 dias.

19.DISPOSIÇÕES GERAIS: Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude ou sua tentativa, sem necessidade notificação prévia pela empresa promotora, podendo ainda responder civil e/ou penalmente por tais atos, inclusive por crime de falsidade ideológica ou documental.

20.Com a participação nesta promoção e ao critério da empresa promotora, o participante cede, de forma gratuita, pelo prazo de um ano contado da data da apuração do concurso, seu nome, imagem e som de voz, para efeitos de divulgação do resultado desta promoção. Os participantes também autorizam o uso de seus dados cadastrais informados quando da inscrição na promoção, com o propósito de formação de cadastro da empresa promotora e parceiros da promotora, dados esses que não serão comercializados ou cedidos a terceiros, ainda que a título gratuito.

21.Com a participação nesta promoção os participantes cedem à empresa promotora, de forma gratuita, os direitos sobre os desenhos inscritos em conformidade com a Lei de Propriedade Intelectual (Lei 9.279/96) e Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98).

22.Os responsáveis legais dos participantes concordam que os desenhos por eles submetidos para participar do Concurso foram criados com característica de originalidade e sem conotação comercial e que qualquer utilização que venha a ser dada pela empresa promotora não dará causa a qualquer reclamação, violação, conflito ou infração a quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não limitado a direitos autorais, sobre publicação, de imagem ou qualquer outro direito sobre quaisquer obras, inclusive fonogramas, marcas e segredos comerciais, e qualquer direito contra invasão de privacidade, direitos da personalidade ou similares de qualquer pessoa ou entidade.

23.As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela empresa promotora e persistindo a reclamação estas deverão ser submetidas à REPCO/CAIXA para apreciação e julgamento. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas.

24.A presente promoção será divulgada nas lojas participantes, tabloide promocional e internet, devendo todos os materiais de divulgação conter o número do Certificado de Autorização emitido pela CAIXA, de acordo com o art. 28 da Portaria n.o 41/2008 da SEAE, Ministério da Fazenda.

25.O resultado desta promoção será divulgado nas lojas participantes e no Facebook da empresa promotora. Os ganhadores serão notificados por telefone de acordo com os dados fornecidos quando do cadastro no concurso.

26.O regulamento completo desta promoção poderá ser consultado nas lojas participantes, sendo que a participação nesta promoção caracteriza a aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições deste regulamento e serve como declaração de que o participante ganhador não tenha qualquer impedimento para receber e usufruir da premiação desta promoção. “DISTRIBUIÇÃO GRATUITA” - Certificado de Autorização Caixa nº 3-5346/2018