TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS WEBSITES https://www.superkoch.com.br/ e  https://www.eletrokoch.com.br/

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas dos nossos websites https://www.superkoch.com.br/ e  https://www.eletrokoch.com.br/, você declara que fez a leitura completa e atenta destes Termos de Usos, estando plenamente ciente e conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

Caso você não esteja de acordo com as disposições destes Termos de Uso, você deverá descontinuar o seu acesso e uso dos nossos websites.

As alterações da presente Política podem ser efetuadas sem prévio aviso, de modo que recomendamos que você a consulte frequentemente para manter-se atualizado. Mas fique tranquilo(a), ao fazer seu cadastro você receberá um aviso, pelo e-mail que você cadastrou, de todas as atualizações posteriores.
            Para a correta interpretação da presente política, sugere-se a consulta das definições utilizadas no glossário clicando aqui.

1 – QUEM SOMOS

           
Muito prazer, nós somos o Koch Hipermercado S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ 02.831.172/0002-32, com matriz situada na Avenida Bayer Filho, n. 1.695, bairro Centro, Tijucas/SC, CEP 88.200-000, mas pode nos chamar de Super Koch!

2 – O QUE OFERECEMOS

Os nossos websites destinam-se à comercialização online de produtos diversos. Para efetuar a venda dos produtos você precisa ter no mínimo 18 (dezoito) anos e fazer seu cadastro com dados pessoais e dados de pagamento. Para saber mais como tratamos seus dados pessoais, acesse nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais clicando aqui.

3 – PRIVACIDADE

Para navegar nos websites e utilizar os serviços nele oferecidos, você também deve acessar e fazer a leitura da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, clicando aqui.

3 – ARCABOUÇO LEGAL

Além das regras constantes da presente política, deve-se observar o que dispõe a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), o Decreto Federal n. 7.962/2013 (Lei do E-commerce) e a Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

5 – DIREITOS DO USUÁRIO

Tanto como usuário (cliente) ou apenas como visitante dos nossos websites, você é o titular de dados e sempre terão respeitados sua privacidade, intimidade, honra e imagem, autodeterminação informativa, liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, a sua defesa como consumidor, assim como seus direitos humanos, desenvolvimento da personalidade, dignidade e o exercício da cidadania.

            Além disso, possui os direitos de confirmação e existência do tratamento de seus dados, acesso a seus dados, correção  de dados incompletos, inconsistentes ou desatualizados, portabilidade de seus dados para outro fornecedor de produtos ou serviços, resguardados os nossos direitos quanto à manutenção de nossos segredos comerciais e industriais; de exclusão dos dados tratados com base única e exclusivamente no consentimento; a anonimização, bloqueio ou eliminação de algum dado excessivo ou desnecessário ou, ainda, tratado em desconformidade com a lei ou finalidade indicada; saber do compartilhamento de seus dados com entidades públicas ou privadas; a informação sobre o consentimento e as consequências de sua negativa; e a revogação do consentimento dado para o tratamento de dados.

6 – RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Ao acessar nossos websites e utilizar o serviço nele ofertado em relação a compras online, o usuário precisa se comprometer a ter determinadas responsabilidades, de modo que ele deve:

a)    apresentar informações verdadeiras e se responsabilizar pelas possíveis consequências de erros e omissões;

b)    obedecer às regras estabelecidas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;

c)    manter o sigilo da senha, que deve ser pessoal e intransferível;

d)    responsabilizar-se por possíveis aplicativos de terceiros que possam fazer o uso de dados pessoais em seus dispositivos;

e)    responsabilizar-se pela segurança do dispositivo pelo qual é realizado o acesso ao serviço;

f)     reparar danos diretos e indiretos que sejam causados à empresa e a terceiros pelo mau uso do serviço (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e personalidade).

Além disso, é vedada a utilização do serviço para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie e finalidade para a qual foi concebido, conforme definido neste documento, sob pena de sujeição às sanções cabíveis na Lei n. 9.610/1998, que protege os direitos autoriais no Brasil.

7 – RESPONSABILIDADE DO SUPER KOCH

            Para garantir a efetividade dos nossos serviços oferecidos em nossos websites, nos comprometemos a:

a)    Manter o ambiente virtual seguro e adotar todas as salvaguardas necessárias para evitar acesso indevido por terceiro;

b)    Preservar a funcionalidade dos websites, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível;

c)    Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que o visitante ou usuário consiga obter visibilidade exata das operações realizadas;

d)   Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e a confidencialidade e a privacidade das informações pessoais inseridas nas funcionalidades do portal, dando acesso a tais informações somente ao próprio usuário e aqueles que precisarem ter acesso a tais informações para a prestação dos serviços relacionados.   

8 – CANAIS DE ATENDIMENTO

Você poderá enviar questionamentos e exercer todos os direitos do titular elencados no item 5 pelo e-mail privacidade@grupokochsa.com.br

18 – DADOS DO ENCARREGADO

O nosso Encarregado de Proteção de Dados é o Francisco Antonio Bassi, seu e-mail é privacidade@grupokochsa.com.br e seu contato (48) 3263-8215. 

19 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO      

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados está em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709, de 14/08/2018) e, será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela Empresa apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Tijucas no Estado de Santa Catarina.

Itapema, 15/09/2022 (última atualização).